Taxa sobre Lâmpadas de Baixa Eficiência Energética

7 de Julho de 2008

Para compensar os custos ambientais decorrentes da utilização de lâmpadas de baixa eficiência energética, o Governo introduziu uma taxa através do Decreto-Lei n.º 108/2007, de 12 de Abril (abre uma nova janela).
De acordo com o regime previsto no referido Decreto-Lei, são taxadas todas as lâmpadas de baixa eficiência energética comercializadas ou introduzidas em território nacional, ficando excluídas as que se destinam à exportação ou à expedição intracomunitária.

As lâmpadas de baixa eficiência energética são as seguintes :

• Lâmpada Incandescente :Lâmpada em que a produção de luz e calor acontece quando a corrente eléctrica percorre um filamento enrolado de tungsténio, contido numa ampola de vidro contendo um gás inerte. Possuem baixa eficiência luminosa, não ultrapassando os 15 Lm/W nas lâmpadas de uso geral. Apenas 5 % da energia eléctrica consumida é transformada em luz, sendo os restantes 95 % transformados em calor. O seu tempo médio de vida útil é de mil horas.
  
• Lâmpada de Vapor de Mercúrio em alta pressão sem iodetos metálicos :Lâmpadas de descarga de alta intensidade, com aparência de luz branca azulada e eficiência luminosa até 61 Lm/W, variando as potências entre 50 W e 1000 W. São normalmente utilizadas na iluminação de vias públicas e áreas industriais.
  
• Lâmpadas Fluorescentes Tubulares :As lâmpadas fluorescentes emitem luz pela passagem da corrente eléctrica através de um gás dentro do tubo. Esta descarga emite quase na totalidade, radiação ultravioleta que é invisível ao olho humano e que por sua vez, é convertida em luz pelo pó fluorescente que reveste a superfície interna do tubo.
  
• Lâmpadas de Halogéneo :As lâmpadas de halogéneo funcionam de maneira idêntica ás lâmpadas incandescentes, tendo porém sido incrementadas com a introdução dos gases halogéneos, os quais, dentro do bolbo, combinam com as partículas de tungsténio desprendidas do filamento. Esta combinação, somada à corrente térmica dentro da lâmpada, faz com que as partículas se depositem de volta no filamento, criando assim o ciclo regenerativo do halogéneo. O resultado é uma lâmpada com vantagens adicionais, quando comparada às incandescentes, nomeadamente: luz mais branca, brilhante e uniforme durante a sua vida útil, mais elevada eficiência energética, grande variedade de formas, aplicações e possibilidade de orientação da emissão de luz segundo diversos ângulos de abertura, vida útil entre as duas mil e cinco mil horas e menores dimensões.

Lâmpadas alternativas de alta eficiência energética :

• Lâmpada Fluorescente Compacta Integrada :É uma lâmpada fluorescente miniaturizada que se destina a substituir as vulgares lâmpadas incandescentes. Relativamente àquelas, a sua duração varia em média oito vezes mais e convertem cerca de 25 % da energia que consomem em luz visível.Aquecem muito menos e possuem maior tempo de vida útil, entre as cinco mil e as quinze mil horas. São uma alternativa de maior eficiência e economia, na iluminação interior, substituindo a vulgar lâmpada de incandescência.
  
  
• Lâmpada de Vapor de Sódio em alta pressão :Lâmpadas de descarga de alta intensidade com elevada eficiência luminosa até 150 Lm/W, longa durabilidade e, consequentemente, longos intervalos para reposição. Em versões tubulares e elipsoidais, estas lâmpadas diferem pela emissão de luz amarela e dourada, indicada para iluminação de locais onde a reprodução de cor não é um factor importante. São uma alternativa à lâmpada de vapor de mercúrio sem iodetos metálicos, possibilitando maior eficiência e economia na iluminação pública, embora com inferior qualidade de reprodução cromática.
  A taxa sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética incide sobre as seguintes lâmpadas :
  
• Lâmpadas Incandescentes de utilização genérica, sem halogéneo, de qualquer formato ou tipo de acabamento (claras, foscas e opalinas), com casquilhos E14, E27 e B22, de potência entre 15 W e 200 W e tensão de funcionamento entre 220 V e 240 V, ainda que incluídas em luminárias.
  
• Lâmpadas de Vapor de Mercúrio de alta pressão sem iodetos, geralmente utilizadas na iluminação urbana e industrial, com potência entre 50 W e 1000 W.